Governo Temer terá a tarefa de porpôr uma solução para dívida de Estados

Decisão só será tomada daqui a 60 dias, tempo em que as 11 unidades da Federação com liminar pagarão as parcelas utilizando juros simples no cálculo

Um eventual governo de Michel Temer, que assumirá a Presidência caso se confirme o impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, terá um novo contencioso: a negociação dos débitos estaduais com governadores. Ontem, depois de mais de seis horas de debates, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram adiar a decisão sobre a forma de correção do saldo da dívida dos estados com a União por 60 dias. Até lá, as liminares garantem o cálculo do valor devido com juros simples em vez de juros compostos.

A proposta para o adiamento da decisão foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso logo após o relator dos três mandados de segurança envolvendo os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, o ministro Edson Fachin, anunciar o voto contra a mudança do cálculo para juros simples.


A proposta de Barroso foi acolhida pela Corte, sem derrubar as liminares favoráveis aos estados, garantindo, assim, que eles paguem menos sem sofrer sanções. Até o momento, existem 11 mandados de segurança concedidos aos estados e os pedidos de liminar não param de chegar ao STF. Com a Bahia, que recorreu ao Supremo ontem, chegam a 16. “Eu penso que o que se tem que fazer aqui é as partes sentarem à mesa de negociação, encontrarem cálculos honestos e realistas, diagnosticarem algumas culpas e traçarem metas factíveis para o futuro”, destacou.

A decisão de avaliar a questão somente daqui a dois meses não levou em conta os argumentos do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em defesa dos juros compostos nem de emissários do vice-presidente Michel Temer que estiveram na Corte para evitar perdas maiores na arrecadação da União.


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