Bloqueio do WhatsApp deixa rastro de prejuízos pelo país

Tribunal de Sergipe cancela a suspensão do aplicativo, que voltou a funcionar após ter ficado fora do ar por 24 horas. Episódio reforça discussão sobre descompasso entre a legislação brasileira e o uso de tecnologias de ponta no país


O bloqueio do WhatsApp não durou as 72 horas determinadas pelo juiz Marcel Montalvão, de Lagarto (SE), mas a discussão sobre o descompasso entre a legislação brasileira e a operação de tecnologias globais no país mal começou. Ontem, os advogados do aplicativo entraram com um pedido de reconsideração e o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima determinou que o serviço fosse liberado, revogando decisão do desembargador Cezário Siqueira Neto, que havia negado o recurso apresentado pelo Facebook, dono do WhatsApp. No início da tarde, a comunicação por meio do aplicativo foi restabelecida.


Em sua pagina na rede social, o dono do Facebook, Mark Zuckerberg, saudou a decisão e pediu  que os brasileiros batalhem para que o aplicativo não volte a ser bloqueado. Os executivos do WhatsApp Matt Steinfeld, diretor de Comunicação, Mark Kahn, advogado, e a brasileira Keyla Maggessy, gerente jurídica, que mora nos Estados Unidos, vieram ao país para tentar esclarecer o imbróglio com a Justiça. Eles admitiram que faltou uma comunicação mais efetiva da empresa. “Talvez a gente não tenha feito um bom trabalho ao explicar que o aplicativo não armazena mensagens, que são criptografadas. Nosso objetivo não é frustrar a lei, mas proteger as informações dos usuários”, disse Kahn.

Indagado se o WhatsApp tem como provar para a Justiça brasileira que realmente não tem as mensagens armazenadas ou como desvendar a criptografia, Steinfeld afirmou que vários especialistas em segurança já comprovaram isso e que essas informações são públicas. “Estamos colocando nossa equipe à disposição, abrimos um canal importante de diálogo. Não temos a intenção de abandonar o mercado. Os brasileiros estão inovando com o uso do WhatsApp. Há hotline (linha direta) com a polícia. A própria Justiça usa com eficácia”, afirmou.



De 1 bilhão de usuários no mundo, 100 milhões são brasileiros, uma fatia importante de 10%, emendou Kahn. Os executivos também conversaram com parlamentares sobre o Marco Civil da Internet, mas não ficaram seguros de que não haverá mais bloqueios. “Impossível dizer”, lamentaram.

Para o advogado Adriano Mendes, especialista em direito digital e sócio-fundador do escritório Assis e Mendes Advogados, o assunto precisa ser mais debatido. “O Brasil criou leis para regulamentar serviços prestados por empresas globais. Mas o mundo foi para um lado e o Marco Civil  para outro. No caso do WhatsApp, houve uma retaliação. Como a companhia não deu ao juiz o que ele pediu, o magistrado multou, prendeu e, agora, usou o Marco Civil para suspender o aplicativo”, disse.

Soberania

Mendes explicou que o Brasil não quis assinar a Convenção de Budapeste, regulamentação internacional sobre compartilhamento de informações criminais, sob a justificativa de que não abriria mão da soberania nacional. “Mas aplica normas, usando as poucas ferramentas que tem, para tentar regulamentar os novos casos que envolvem tecnologia. O juiz de Sergipe tem argumentos frágeis e tomou uma medida desproporcional e desmedida. Essa decisão absurda é ruim para a imagem do país. A tecnologia é uma aliada da Justiça, e não ré”, opinou.

Apesar de durar pouco mais de 24 horas, o bloqueio em todo o Brasil elevou o volume de outros serviços oferecidos pelas empresas de telefonia em até 45%. Com mais chamadas interurbanas e envio de mensagens de texto, as operadoras tiveram um aumento de receita. Não à toa, desde que o WhatsApp passou a oferecer o serviço de ligação (VoIP), as operadoras atendem prontamente as determinações judiciais de bloqueio. “Antes, as próprias operadoras agiam para reverter os bloqueios. Agora, o WhatsApp é que precisa se mexer”, lembrou Mendes.

O WhatsApp voltou a funcionar gradativamente ontem, porém alguns usuários que utilizam o aplicativo como ferramenta de trabalho saíram prejudicados financeiramente com a paralisação. As vendas de mariscos e camarões do autônomo Márcio Capeloni, 48 anos, foram afetadas. Capeloni, que negocia o transporte dos produtos do estado do Pará para Brasília pela plataforma, acabou perdendo clientes com o bloqueio. “As minhas encomendas são combinadas através do WhatsApp. Tive que gastar dinheiro com ligações de longa distância para o prejuízo não ser maior”, afirmou.

Muitas vezes sem opção, os profissionais têm que suspender negociações e vendas por não terem condições de arcar com gastos de créditos para celular. “Eu trabalho com produtos de beleza. A venda é feita exclusivamente através do WhatsApp. Com essa paralisação, deixei de vender”, lamentou a vendedora Glauciane Rodrigues, 34 anos.

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