Prefeituras copiam Rio de Janeiro e decretam estado de calamidade financeira

O decreto protege as prefeituras caso haja necessidade de ultrapassar o limite de 60% da receita corrente líquida para gastos com pessoal por determinado período

Pelo menos 18 cidades seguiram o caminho do Estado do Rio e decretaram calamidade financeira, de acordo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Praticamente todas em Minas Gerais — a exceção é Teresópolis, na Região Serrana do Rio.

O descompasso entre o ritmo de crescimento das receitas e o das despesas fez com que pelo menos 18 cidades seguissem o caminho do Estado do Rio e decretaram calamidade financeira.


Os dados são da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Praticamente todas em Minas Gerais — a exceção é Teresópolis, na Região Serrana do Rio.

De acordo com o jornal O Globo, os prefeitos ficam protegidos com o decreto das sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para quem viola critérios da gestão responsável. Já que a LRF estabelece que, caso as prefeituras desrespeitem o limite de 60% da receita corrente líquida para gastos com pessoal por determinado período, elas não poderão receber transferências voluntárias, como repasses federais para execução de obras de infraestrutura.

Se as prefeituras não se anteciparem com o decreto, elas também não terão o aval da União para contratar crédito, o que inviabilizaria a tomada de financiamentos. O indicador de gastos de pessoal é o mais desrespeitado pelos prefeitos.


A FNP propõe mudanças na lei. A principal diz respeito às obrigações de curto prazo, cujo pagamento é empurrado para o ano seguinte, o chamado restos a pagar, no jargão das contas públicas. Hoje, os prefeitos são obrigados, pela LRF, a entregar a prefeitura a seu sucessor com disponibilidade de caixa para honrar os restos a pagar.

O que a FNP sugere é que seja incluída na lei uma previsão para que, quando o Produto Interno Bruto (PIB) do país ou do estado tiver crescimento real baixo ou for negativo por um ano ou mais, os prefeitos possam, no último ano de mandato, deixar um volume de restos, desde que as despesas daquele ano não sejam maiores que as do ano anterior, acrescidas de inflação.

Dados do FNP mostram que 42% das 5.568 cidades brasileiras não conseguiram fechar as contas em 2015. Este ano, a situação se agravou com a queda nas transferências da União, via Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de receita de 60% das prefeituras. Nos três primeiros meses de 2016, o fundo encolheu em 14%, descontada a inflação, em relação a igual período do ano anterior.

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