Cobrança de pizza de 2 sabores com preço da mais cara é proibida pelo PROCON

Operação de fiscalização foi feita em Fortaleza, mas órgão diz que determinação vale para todo o país
O Procon de Fortaleza iniciou uma operação para vetar a cobrança de pizza de dois sabores com o valor da mais cara em restaurantes da capital cearense. Na interpretação do órgão, a cobrança é "excessiva", já que o cliente só consome metade do produto pelo qual pagou. As informações são da revista Exame.


A operação "Pizza Legal" começou no último dia 9 e, embora aconteça apenas na capital cearense, o Procon garante que a interpretação vale em todo o país. Para o órgão, os estabelecimentos devem cobrar pelo produto proporcionalmente. Clientes que se sentirem lesados pela cobrança podem procurar o Procon do município.

A fiscalização do Procon de Fortaleza será, inicialmente, educativa. As pizzarias terão cinco dias para acabar com esse tipo de cobrança. Após o prazo, o órgão deve visitar os locais para verificar infrações ao Código de Defesa do Consumidor como a cobrança obrigatória do pagamento da taxa de 10% do garçom, venda diferenciada nos cartões e em dinheiro, entre outros. As irregularidades podem gerar multas de até R$ 11 milhões.

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